Os vídeos filmados pelo corpo são uma ferramenta poderosa: protegem o pessoal, fornecem provas fiáveis e reforçam a confiança. Mas sem uma política clara, pode tornar-se uma responsabilidade. Este blogue descreve os passos práticos para garantir a conformidade com o RGPD e mais além.
Passo 0: Estabelece a tua base jurídica e transparência
Ao abrigo do RGPD, os teus fundamentos legais podem incluir:
- Obrigação legal ou dever estatutário – por exemplo, na aplicação da lei ou de regulamentos.
- Interesses legítimos – como a proteção do pessoal ou a prevenção de roubos (requer uma avaliação dos interesses legítimos).
- Interesses vitais – salvaguarda das pessoas em situações de emergência.
Normalmente, o consentimento não é prático. A transparência através de sinalização, instruções e avisos de privacidade é essencial.
Passo 1: Definir o teu quadro jurídico
Esclarece:
- Períodos de retenção mínimos/máximos
- Obrigações sectoriais específicas
- Quem pode autorizar a retenção alargada
Conduzir e analisar uma AIPD que documente as salvaguardas: calendários de eliminação, controlos de acesso, redação, resposta a violações e envolvimento das partes interessadas.
Passo 2: Define períodos de retenção adequados à realidade
- Filmagem de rotina: 14-30 dias
- Filmagens relacionadas com incidentes: 6-12 meses
- Filmagens probatórias: Até à conclusão de todos os procedimentos
Aplica regras de eliminação automatizadas para reduzir o erro humano.
Etapa 3: Controlar o acesso e preservar a cadeia de custódia
- Controlo de acesso baseado em funções (RBAC): Limita o acesso com base na função e na finalidade
- Registos de auditoria: Acompanha a visualização, edição e exportação
- Cadeia de custódia: Mantém a autenticidade com registos e hashes
- Encriptação: Protege em trânsito e em repouso
Passo 4: Cria um fluxo de trabalho de reação
- Desfoca/mascara rostos, matrículas, endereços
- Silencia o áudio sensível
- Regista todas as redacções
Isto é fundamental para a conformidade com o RGPD, especialmente o n.º 4 do artigo 15.
Etapa 5: Aborda os direitos dos indivíduos e a responsabilidade
- Direito de acesso: Responde em 1 mês (2 para os complexos)
- Direito ao apagamento: Pode aplicar-se em casos específicos
- Direito de oposição: Deve ser avaliado caso a caso
Nomeia um RPD ou um funcionário responsável. Dá formação ao pessoal. Envolve as partes interessadas.
Etapa 6: Processadores e transferências internacionais
Assina acordos de subcontratação em conformidade com o artigo 28.º do RGPD e inclui subcontratantes e direitos de auditoria. Para transferências fora do EEE, utiliza as Cláusulas Contratuais-tipo (CCP) e realiza avaliações de risco.
Passo 7: Rever, auditar e documentar
Revê regularmente a tua política para refletir novas leis, tecnologias e lições operacionais. Inclui protocolos de violação e documentação para responsabilização.
Transformar as câmaras corporais numa ferramenta de confiança e conformidade
Uma política clara garante uma utilização legal, um manuseamento seguro e a confiança do público. A ZEPCAM fornece sistemas seguros e conformes e orientação especializada para o apoiar em todas as etapas do processo.
📌 Perguntas frequentes (FAQ)
- 1. Durante quanto tempo podem ser conservados os vídeos usados junto ao corpo?
- Ao abrigo do RGPD, apenas o tempo necessário. As filmagens de rotina são frequentemente eliminadas após 14-30 dias; o material probatório é conservado até à conclusão dos processos legais.
- 2. O que é uma cadeia de custódia?
- É um rasto documentado que mostra como as filmagens são tratadas, incluindo marcas de tempo, registos de acesso e hashes para verificar a autenticidade.
- 3. Como devem ser tratados os pedidos de acesso?
- As organizações devem responder no prazo de um mês (ou dois, em casos complexos), eliminando os dados de terceiros antes da divulgação.
- 4. O que acontece no caso de uma violação de dados?
- Uma violação deve ser avaliada e registada. Se representar um risco elevado, notifica as autoridades no prazo de 72 horas e informa as pessoas afectadas.
- 5. Que medidas de segurança são necessárias?
- A encriptação (em trânsito e em repouso), o RBAC, os controlos de exportação, o hashing para verificação e os testes regulares são práticas recomendadas.
