Nos Países Baixos, está em curso uma transformação discreta mas significativa na forma como as autoridades locais mantêm as comunidades seguras. O Governo anunciou uma reforma que redefine o trabalho do buitengewoon opsporingsambtenaar (BOA), conhecido em inglês como o agente municipal de execução.
Estes agentes desempenham um papel vital na manutenção da ordem nos espaços públicos, nos transportes públicos e nas zonas naturais. Respondem a queixas de incómodo, apoiam a polícia e servem como primeiro ponto de contacto para os residentes e as empresas. Ao contrário da polícia, não está armado, baseando-se na comunicação, no profissionalismo e na confiança do público para resolver os conflitos.
A reforma confere-lhes poderes mais claros, funções preventivas mais fortes e equipamento moderno, assegurando que podem funcionar de forma segura, eficaz e responsável.
A segurança baseia-se na confiança, não na força
De acordo com o novo quadro, os agentes municipais de aplicação da lei não só detectarão e comunicarão as infracções, como também as prevenirão e atenuarão. Poderão intervir mais cedo, por exemplo, separando as pessoas ou pedindo-lhes que abandonem uma zona, mesmo que ainda não seja necessário aplicar uma coima ou apresentar queixa. Esta mudança reforça a prevenção e reduz as hesitações no terreno.
Para apoiar esta responsabilidade, a reforma introduz um conjunto de equipamento normalizado que se adapta às suas funções. Todos os agentes terão um rádio e algemas para assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes com os seus colegas e companheiros de polícia. Se necessário, podem também estar equipados com uma câmara corporal, um colete de proteção ou, em condições estritas, um bastão curto ou um spray de pimenta para autodefesa.
As armas de fogo continuarão a ser excluídas do seu equipamento de série, exceto em situações raras e remotas em que os agentes de proteção da natureza (guardas da natureza) trabalham longe do apoio policial. O princípio é claro: os agentes municipais devem dar prioridade à retirada em detrimento do confronto e deixar o uso da força para a polícia.
Uma mudança europeia no sentido do profissionalismo e da responsabilidade
Os Países Baixos não são os únicos a repensar o modo de atuação das forças policiais desarmadas. Em toda a Europa, os agentes municipais estão a ser equipados e capacitados para agir com autoridade através da visibilidade e da transparência e não através da força.
Na Alemanha, o Kommunaler Ordnungsdienst (KOD) utiliza câmaras de vigilância para reduzir a agressão e apoiar a aplicação da lei com base em provas. As avaliações efectuadas em cidades como Frankfurt e Mannheim indicam uma diminuição das agressões e um aumento da confiança do público.
No Reino Unido, os guardas comunitários e os funcionários da administração local relatam resultados semelhantes, com menos confrontos verbais e queixas após a introdução das câmaras. Nos países nórdicos, os inspectores de estacionamento e municipais também descobriram que as câmaras tornam as interações mais calmas e seguras.
Estes exemplos reflectem uma abordagem europeia comum: reforçar a aplicação da lei sem armas através da confiança, do profissionalismo e da tecnologia.
A tecnologia como forma de autoridade
Para os agentes desarmados, a autoridade é conquistada através da presença, da comunicação e da justiça. A câmara corporal reforça estes valores ao fornecer um registo factual e objetivo dos acontecimentos. Apoia os agentes no seu trabalho, dissuade a agressão e assegura a responsabilização tanto dos funcionários públicos como dos cidadãos.
Utilizada de forma responsável, a câmara corporal não é uma questão de vigilância, mas sim de proteção mútua. Permite que os incidentes sejam analisados de forma transparente, apoia a aprendizagem e a formação e cria confiança entre o público e aqueles que o servem.
Um modelo de governação moderna
A reforma neerlandesa reflecte uma verdade mais ampla: a segurança pública nas sociedades democráticas depende tanto da confiança como do controlo. Ao clarificar o papel dos agentes municipais, alargando os seus poderes preventivos e fornecendo-lhes os instrumentos adequados, os Países Baixos estão a construir um sistema que dá prioridade à cooperação, ao profissionalismo e à transparência.
Não se trata de dar mais poder a agentes desarmados; trata-se de lhes dar os meios para desempenharem o seu trabalho de forma segura e responsável. Mostra como a governação moderna pode proteger tanto os cidadãos como aqueles que os servem, não através do confronto, mas através da confiança.
Em toda a Europa, esta mensagem está a ganhar força: a confiança é a base da segurança e a visibilidade é a forma mais forte de autoridade.
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